TERMO DE LICENÇA DE SOFTWARE Sistema masterGEO, a seguir denominado de AUTOR, e o usuário em registro, a seguir denominado de USUÁRIO, ajustam e celebram este TERMO DE LICENÇA DE SOFTWARE, mediante os seguintes termos: PRIMEIRO Todo o conteúdo do sistema de rastreamento on-line, de nome masterGEO, a seguir denominado simplesmente de SISTEMA, é dotado de direitos autorais, sendo de propriedade do AUTOR, ficando claro que qualquer cópia do SISTEMA é punível pelas leis de direitos autorais em vigor. O USUÁRIO não pode copiar, modificar, transmitir o conteúdo do SISTEMA por nenhum meio de telecomunicação existente ou que venha a ser criado. É vedada a cópia de qualquer conceito do sistema, assim como a execução de engenharia reversa. SEGUNDO O AUTOR concede ao USUÁRIO o direito de uso do SISTEMA, para que seja utilizado em um número ilimitado de computadores. TERCEIRO O SISTEMA gerará, automaticamente, no primeiro dia de cada mês, uma fatura na qual o USUÁRIO pagará ao AUTOR, através do sistema PayPal, o valor anunciado (em dólares americanos) por cada aparelho cadastrado no SISTEMA, acrescidos da taxa de cobrança gerada pelo PayPal, que na data deste cadastro é de 7,4% + $0,30 (dólares americanos) sobre o valor total da fatura. Reajustes poderão, mas não obrigatoriamente, serem feitos a cada primeiro dia de cada ano e não poderão exceder 20% do valor mensal por aparelho cadastrado cobrado na última fatura em questão. QUARTO Em nenhuma hipótese, o AUTOR será responsável por quaisquer danos (incluindo lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o SISTEMA. QUINTO Vigência: Fica o USUÁRIO ciente de que as restrições deste termo continuarão em pleno vigor, mesmo após o término da presente cessão de direitos. SEXTO Rescisão: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o AUTOR poderá rescindir este termo, caso o USUÁRIO não cumpra com seus termos e condições.